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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.088004-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5115563-86.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Remessa Necessária-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gestante / Adotante / Paternidade < Licenças / Afastamentos < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/02/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/06/2019
Juiz(a): Dr(a). Rosimere das graças do couto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dárcio Lopardi Mendes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 3ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51155638620168130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/06/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    18/06/2019    3ª FAZENDA ESTADUAL
Transitado em Julgado    18/06/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Autor(es)(a)s:  RODRIGO VALADARES
Ré(u)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  GERENTE DE PROVIMENTO E CONCESSÕES AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINA

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/07/2025 às 08:24:40