Versão de 18/04/2024 14:39

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0693.14.003208-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0032089-12.2014.8.13.0693
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106931400320890032017278682
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Repetição de indébito < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/08/2015 Data Distribuição:  22/03/2017

Autor:  7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Réu:  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  ROSELI DOS SANTOS e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇAO MINEIRA DE DEFESA DOS CONSUMIDORES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/03/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Arquivamento definitivo    30/01/2020 10:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/09/2024 às 19:24:55