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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0611.14.002814-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0322844-04.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106111400281470032019588068
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Água < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10611140028147002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  05/04/2018 Data Distribuição:  10/04/2018

Suscitante:  COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Interessado(a)s:  JOSÉ DALTON RIBEIRO SANTOS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    04/03/2026    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024     /006 e /007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/05/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:37:55 - (.25)