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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0611.14.002814-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0322844-04.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    04/03/2026   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024    /006 e /007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/05/2021    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2022    /006 e /007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/05/2019    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2022    /006 e /007
  Recebidos os autos    04/05/2022 07:00   1º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/05/2022    1.0611.14.002814-7/008
  Remetidos os autos    02/05/2022 15:00   1º CAROT
  Juntada de documento    15/03/2022    : Acórdãos ref. à Apelação 1.0611.14.002814-7/002 e ao EDEC em Apel. 1.0611.14.002814-7/004.
  Juntada de petição eletrônica    14/09/2021 17:31   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.053 Documento: Substabelecimento
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/07/2021    Embargos de Declaração nº 1.0611.14.002814-7/005.
  Juntada de petição eletrônica    23/07/2021 14:29   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/005.002
  Juntada de petição eletrônica    20/07/2021 14:57   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    16/07/2021    : E-mail à 1ª Vice-presidência e ao Nugep - encaminha cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    20/07/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    16/07/2021    "ACOLHERAM O INCIDENTE, POR MAIORIA, PARA FIXAR A TESE DE QUE É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DA LOCALIZAÇÃO DE OSSADA HUMANA EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG, AFASTANDO-SE A TESE DO DANO PRESUMIDO"
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/06/2021    1.0611.14.002814-7/004
  Sem manifestação da parte    28/05/2021    de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59
  Resultado do julgamento:    19/05/2021    : "FIXARAM A TESE". Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO pelo(a) suscitante e o(a) Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR pelo(a) interessado(a)s.
  Expedição de    18/05/2021    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca da Decisão de ordem eletrônica nº 88 que indeferiu o pedido de sustentação. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/05/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/05/2021 16:40   : com despacho: "Sendo extemporâneo o pedido de ordem 85/86, infelizmente não há como acolhê-lo, o que se faz em observância ao artigo 11, II da Portaria Conjunta nº 1.000/2020."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/05/2021 15:21   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    18/05/2021 14:42   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.045 Documento: Petição
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    19/05/2021 13:30   Sessão de 16/04/2021 - Adiado pela ausência justificada da Relatora.
  Deliberação em sessão    16/04/2021    Adiado o julgamento pela ausência justificada da Relatora
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    16/04/2021 09:00   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    16/04/2021 09:00  
  Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia    17/03/2021    por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  Juntada de petição eletrônica    05/03/2021 09:38   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.044 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    17/03/2021 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Juntada de petição eletrônica    08/01/2021 10:53   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.042 Documentos: Procuração, Substabelecimento, Petição
  Julgamento previsto para:    17/03/2021 13:30  
  Autos devolvidos    15/12/2020 17:10   : " Defiro o pedido de cadastramento dos advogados substabelecidos e representantes do peticionário de ordem 72/73, na qualidade de terceiro interessado no julgamento do presente IRDR, nos termos do art. 138, caput, §§1º e 3º do CPC/15, inclusive para fins de sustentação oral, nos termos do art. 984 do CPC/15."
  Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia    16/12/2020    por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/12/2020 11:26   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    15/12/2020 09:13   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.041 Documento: Petição
  Comunicação eletrônica enviada:    14/12/2020    ao Interessado José Dalton Ribeiro dos Santos ( cadastrado nos presentes autos para fins de comunicação do despacho de ordem n. 71) - "... Considerando as inconsistências verificadas no substabelecimento, segundo informações de ordem 70, desentranhem-se os documentos de ordem 68/69 e devolva-os ao advogado para, querendo, regularizar a representação."
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/12/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/12/2020 18:00   : "Considerando as inconsistências verificadas no substabelecimento, segundo informações de ordem 70, desentranhem-se os documentos de ordem 68/69 e devolva-os ao advogado para, querendo, regularizar a representação."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/12/2020 13:00   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de documento    11/12/2020    : Promoção acerca das petições de ordem nº 68 e 69
  Juntada de petição eletrônica    10/12/2020 16:55   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.040 Documento: Substabelecimento
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    16/12/2020 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  Julgamento previsto para:    16/12/2020 13:30  
  Autos devolvidos    19/11/2020 18:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    19/10/2020 18:00   Novo Julgamento Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    13/10/2020 11:46   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.039 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/10/2020    : APELAÇÃO física n° 1.0611.14.002814-7/002 sobrestada, para futura conclusão para julgamento mjuntamente com o IRDR n° 1.0611.14.002814-7/003.
  Expedição de    30/09/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 63. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Sem manifestação da parte    30/09/2020    de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    15/09/2020 16:59   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.036
  Expedição de    26/08/2020    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem eletrônica nº 63 para que manifeste sobre os documentos de ordem eletrônica nº 41/51. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
  Expedição de    26/08/2020    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem eletrônica nº 63 que indeferiu a prova testemunhal. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/08/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/08/2020    Certificado nos autos o bloqueio o item de ordem eletrônica nº 62, conforme despacho de ordem eletrônica nº 62
  Autos devolvidos    26/08/2020 17:40   : Indefere a prova testemunhal. Intima o suscitante. Após a douta PGJ. Determina o bloqueio do despacho de ordem 62.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/08/2020 13:15   Des.(a) Albergaria Costa
  Sem manifestação da parte    30/07/2020    de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    30/07/2020    de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 27/07/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    13/07/2020 17:16   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    26/06/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    26/06/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 59. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    30/06/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    26/06/2020    : e-mail ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência e ao NUGEP para conhecimento da decisão de ordem eletrônica nº 59 e providências cabíveis.
  Autos devolvidos    25/06/2020 08:00   : Com despacho: "Tendo em vista que o presente IRDR ainda se encontra em fase de processamento, com a necessidade de intimação da Procuradoria Geral de Justiça para parecer e análise quanto ao pedido de fls.380/394-PJE, renove-se o período de suspensão dos processos pendentes, até julgamento deste feito, nos termos do art. 980, parágrafo único do CPC/15. À Procuradoria Geral de Justiça para parecer [...]". Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    04/06/2020 20:51   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.026
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/05/2020 09:05   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    21/05/2020 16:15   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.025
  Juntada de petição eletrônica    11/05/2020 07:20   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    04/05/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 38 (artigo 983 do CPC). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    04/05/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 38 (artigo 983 do CPC). JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/05/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    30/04/2020 17:23   : determina a intimação das partes e interessados.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/04/2020 13:10   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    22/04/2020 12:53   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    08/04/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    17/03/2020 17:44   : Com despacho: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/01/2020 10:00   Des.(a) Albergaria Costa
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/01/2020    Certificado nos autos que, na data de 24 de janeiro de 2020, o Edital de Intimação foi afixado no saguão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/01/2020    Certificado nos autos que tornou sem efeito a "Comunicação do acórdão" realizada em 30/05/2019 por indevida e que a correta comunicação do referido acórdão foi realizada na data de 31/05/2019, nos seguintes termos: "INCIDENTE ADMITIDO, POR MAIORIA."Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO pelo(a) suscitante."
  Expedição de    24/01/2020    : Edital de intimação.
  Juntada de petição eletrônica    01/08/2019 09:52   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    29/07/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de documento    14/06/2019    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 1140/2019, encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de São Francisco
  Juntada de petição eletrônica    10/06/2019 10:09   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    03/06/2019    : Ofício nº 1140/2019, encaminhado ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de São Francisco, intimando-o dos termos do acórdão de admissibilidade, bem como, para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 dias. (ofício expedido via Correios, com AR)
  Juntada de petição eletrônica    03/06/2019 11:55   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Publicação    06/06/2019    Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0611.14.002814-7/003, que adiante segue: “a configuração de dano moral presumido ou necessidade de comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada humana em reservatório de água distribuída para consumo da população do Município de São Francisco-MG”.
  Publicação    05/06/2019    Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0611.14.002814-7/003, que adiante segue: “a configuração de dano moral presumido ou necessidade de comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada humana em reservatório de água distribuída para consumo da população do Município de São Francisco-MG”.
  Publicação    04/06/2019    Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0611.14.002814-7/003, que adiante segue: “a configuração de dano moral presumido ou necessidade de comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada humana em reservatório de água distribuída para consumo da população do Município de São Francisco-MG”.
  Expedição de    31/05/2019    : e-mail encaminhando cópia do acórdão de admissibilidade ao NUGEP/TJMG e ao Gabinete da 1ª Vice Presidência
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    03/06/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    30/05/2019    "INCIDENTE ADMITIDO, POR MAIORIA."Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO pelo(a) suscitante.
  Autos devolvidos    24/05/2019 14:00   : Determina que se aguarde a publicação do resultado do julgamento
  Resultado do julgamento:    15/05/2019    Procedente
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/05/2019 12:32   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    14/05/2019 11:19   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.009 Documento: Substabelecimento
  Juntada de petição eletrônica    10/05/2019 18:41   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.008 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    15/05/2019 13:30  
  Julgamento previsto para:    15/05/2019 13:30  
  Cancelado o julgamento previsto para:    19/06/2019 13:30  
  Julgamento previsto para:    19/06/2019 13:30  
  Autos devolvidos    09/04/2019 18:36   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/02/2019 09:00   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    29/11/2018 15:01   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    21/11/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de documento    08/11/2018    : Informações prestadas pela SEPAD/TJMG.
  Expedição de    20/09/2018    : e-mail à SEPAD para que preste informações
  Autos devolvidos    20/09/2018 13:30   : Determina que seja cumprido o requerido pela PGJ. Após, determina a renovação da intimação
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2018 13:35   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    20/07/2018 10:40   Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    11/07/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 12.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Apensado o Processo nº    06/07/2018 09:54   Apelação Cível nº 1.0611.14.002814-7/002
  Juntada de documento    26/06/2018    : Comprovante de recebimmento de e-mail pela 2ª CACIV, a respeito do despacho de ordem eletrônica nº 12.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    26/06/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    22/06/2018 17:44   : Determina o apensamento da Apelação Cível nº 1.0611.14.002814-7/002 a este incidente. Após, remeter à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/05/2018 16:40   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de documento    22/05/2018    : Informações prestadas pela SEPAD
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/05/2018    : autos em cartório aguardando informações da SEPAD
  Juntada de documento    02/05/2018    : e-mail solicitando informações da SEPAD
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    02/05/2018 14:03   : Manda solicitar informações à SEPAD
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/04/2018 17:40   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de documento    13/04/2018    : Informações prestadas pelo NUGEP
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/04/2018    : autos em cartório aguardando pesquisa do NUGEP
  Recebidos os autos    10/04/2018 17:56   2º CAFES - 355
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    10/04/2018 17:41   Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    10/04/2018 17:41  
  Remetidos os autos    10/04/2018 15:35   COMED
  Petição recursal recebida no Cartório    05/04/2018 15:27   1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0322844-04.2018.8.13.0000/003.002

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:09:40