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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
498.10.2203
Assunto:
Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
049810002203-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
29/04/2014
Data Distribuição:
29/04/2014
1º apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
20/10/2022 14:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/07/2022
/017
Recebidos os autos
12/07/2021 18:00
Consulta realizada em 22/12/2024 às 14:57:48