Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Ensino Fundamental e Médio < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
047919005939-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
28/01/2020
Data Distribuição:
29/01/2020
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS
Autor(es)(a)s:
Menor assistido(a) p/ mãe IARA DE FÁTIMA FERREIRA C. PATTI.
Ré(u)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:
DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA- CESEC
Última(s) Movimentação(ões):
Recebidos os autos
13/05/2025 11:10
Autos entregues em carga
30/04/2025 10:00
: Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
