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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0059390-18.2019.8.13.0479
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104791900593900012020399494
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Remessa Necessária-Cv Processo Siscom:  479.19.5939
Assunto:  Ensino Fundamental e Médio < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  047919005939-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/01/2020 Data Distribuição:  29/01/2020

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS
Autor(es)(a)s:  Menor assistido(a) p/ mãe IARA DE FÁTIMA FERREIRA C. PATTI.
Ré(u)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA- CESEC

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/06/2025 14:00   
  Transitado em Julgado    18/06/2025 14:00    Acórdão/ Decisão Monocrática.
  Recebidos os autos    24/06/2025 16:20   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 13/09/2026 às 13:09:55 - (.15)