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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0059390-18.2019.8.13.0479
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Remessa Necessária-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Ensino Fundamental e Médio < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 28/01/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/06/2025
Juiz(a): Dr(a). Mateus queiroz de oliveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202019403
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Infância e juventude
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: 479.19.5939
Documento Origem: 047919005939-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/06/2025   
Transitado em Julgado    18/06/2025    Acórdão/ Decisão Monocrática.
Recebidos os autos    24/06/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS
Autor(es)(a)s:  Menor assistido(a) p/ mãe IARA DE FÁTIMA FERREIRA C. PATTI.
Ré(u)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA- CESEC

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/09/2026 às 13:51:29