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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0133740-05.2016.8.13.0439
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391601337400012019776117
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  439.16.13374
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  043916013374-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/01/2019 Data Distribuição:  15/01/2019

Apelante(s):  CARLOS ALBERTO CERQUEIRA RODRIGUES
Apelado(a)(s):  RN COMERCIO VAREJISTA S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/02/2021 18:00    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    30/09/2020 18:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/11/2019     1.0439.16.013374-0/003

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Consulta realizada em 20/04/2025 às 05:35:39