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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0133740-05.2016.8.13.0439
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 10/01/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 15º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/02/2021
Juiz(a): Dr(a). Alinne arquette leite novais Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Tiago Pinto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 20191294
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Muriaé Processo Siscom: 439.16.13374
Documento Origem: 043916013374-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/02/2021    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    30/09/2020    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/11/2019    1.0439.16.013374-0/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CARLOS ALBERTO CERQUEIRA RODRIGUES
Apelado(a)(s):  RN COMERCIO VAREJISTA S/A

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:13:19