Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
0433190042922
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
22/03/2019
Data Distribuição:
03/04/2019
Suscitante:
SHEILA NOVAES PORTO MENDES
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
MUNICIPIO DE ITACARAMBÍ e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/11/2020
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/10/2019
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
