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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0433.19.004292-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0291302-31.2019.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 30/04/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/10/2020
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/11/2020, às 13:30 horas
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Data pauta: 30/06/2020
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 22/01/2020
Publicação em 24/01/2020 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0433.19.004292-2/001 conforme adiante segue: "POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITACARAMBI CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PODER COMPUTAR O RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO PARA PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, APÓS SER EFETIVADO NO SERVIÇO PÚBLICO. A SEGUNDA TESE: A DATA PARA INICIAR A CONTAGEM DO TEMPO AQUISITIVO PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, COMO SENDO A DATA DA ADMISSÃO DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO OU DA SUA POSSE PARA O CARGO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO."
Data pauta: 21/01/2020
Publicação em 23/01/2020 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0433.19.004292-2/001 conforme adiante segue: "POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITACARAMBI CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PODER COMPUTAR O RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO PARA PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, APÓS SER EFETIVADO NO SERVIÇO PÚBLICO. A SEGUNDA TESE: A DATA PARA INICIAR A CONTAGEM DO TEMPO AQUISITIVO PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, COMO SENDO A DATA DA ADMISSÃO DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO OU DA SUA POSSE PARA O CARGO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO."
Data pauta: 20/01/2020
Publicação em 22/01/2020 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0433.19.004292-2/001 conforme adiante segue: "POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITACARAMBI CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PODER COMPUTAR O RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO PARA PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, APÓS SER EFETIVADO NO SERVIÇO PÚBLICO. A SEGUNDA TESE: A DATA PARA INICIAR A CONTAGEM DO TEMPO AQUISITIVO PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, COMO SENDO A DATA DA ADMISSÃO DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO OU DA SUA POSSE PARA O CARGO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO."
Data pauta: 21/11/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 13/09/2019
Autos reincluídos na pauta de 16/10/2019, às 13:30 horas, .
Data pauta: 02/09/2019
Autos reincluídos na pauta de 18/09/2019, às 13:30 horas, Adiado por ausência justificada da Relatora.
Data pauta: 05/08/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/08/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 03/06/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/06/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 27/05/2019
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/04/2019
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/04/2019
Autos distribuídos e conclusos ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO em 03/04/2019

Consulta realizada em 10/10/2026 às 16:25:25