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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079697-82.2019.8.13.0223
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102231900796970012020695398
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  223.19.7969
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  022319007969-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  02/10/2019 Data Distribuição:  03/10/2019

Apelante(s):  D.W.B.F.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  S.G.L.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/09/2020 08:14   
  Transitado em Julgado    25/09/2020 08:14    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020 16:40   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 09:26:56