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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079697-82.2019.8.13.0223 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 29/09/2020 08:14 | ||
| Transitado em Julgado | 25/09/2020 08:14 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/09/2020 16:40 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/08/2020 08:05 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 12/08/2020 15:00 | ||
| Autos entregues em carga | 07/08/2020 12:00 | : Defensoria Pública | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 08/07/2020 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/06/2020 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais acerca da inclusão dos autos na sessão de julgamento. | |
| Publicação | 29/06/2020 | Intimação: COMUNICADO: Considerando que ainda não há previsão para sessões presenciais no TJMG em virtude da pandemia do COVID-19, as partes interessadas poderão, se for de seu interesse, apresentar sustentação oral em formato de mídia (áudio ou audiovisual), em até 48 horas antes da sessão virtual designada. O arquivo poderá ser enviado para o email institucional "cacri7@tjmg.jus.br", observada a duração prevista no RITJMG para a sustentação oral. | |
| Designado para julgamento virtual | 08/07/2020 00:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 08/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 10/06/2020 17:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 10/06/2020 08:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Autos devolvidos | 09/06/2020 14:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 28/05/2020 15:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Julgamento previsto para: | 08/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/05/2020 17:30 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/02/2020 13:50 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 17/02/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/02/2020 08:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 31/01/2020 13:00 | : Vista à PGJ. 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/10/2019 14:00 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/10/2019 08:29 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 02/10/2019 16:00 | COMED | |
| Remetidos os autos | 02/10/2019 15:00 | COMED | |
| Em estruturação processual, após triagem | 01/10/2019 15:55 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 01/10/2019 14:45 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 01/10/2019 11:28 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 01/10/2019 11:28 | CPROT Sede |