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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079697-82.2019.8.13.0223
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 02/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/09/2020
Juiz(a): Dr(a). Mauro riuji yamane Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019366181
Classe Origem: Crime porte ilegal arma Vara Origem: 2ª vara criminal
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: 223.19.7969
Documento Origem: 022319007969-7 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/09/2020   
Transitado em Julgado    25/09/2020    o acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  D.W.B.F.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  S.G.L.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/07/2026 às 00:02:24