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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004015-58.2018.8.13.0126
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101261800040150012021183406
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  126.18.401
Assunto:  Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  012618000401-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  24/09/2020 Data Distribuição:  25/09/2020

Apelante(s):  J.M.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/05/2021 09:00    com o trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    05/05/2021 19:00    o v. Acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/05/2021 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/07/2024 às 19:25:12