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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0115455-46.2015.8.13.0035
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1003515011545500120191557158
Cartório da 7ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  35.15.11545
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  003515011545-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/08/2018 Data Distribuição:  14/08/2018

Apelante(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe RENATA DE OLIVEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/12/2019     1.0035.15.011545-5/002
  Juntada de petição    16/12/2019 12:24    : Interposição de Embargos de Declaração Cível pela parte apelante, Protocolo:461703/2019
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    03/12/2019     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/02/2020 às 04:45:06