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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0034.16.004021-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5908510-54.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1003416004021700220246284772
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  34.16.4021
Assunto:  Mineração < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0034160040217 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/12/2020 Data Distribuição:  09/12/2020

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE ARAÇUAÍ - MG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/04/2026     1.0034.16.004021-7/012 e 1.0034.16.004021-7/013.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/11/2025     1.0034.16.004021-7/010 e 1.0034.16.004021-7/011
  Recebidos os autos    18/11/2025 11:51    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 08:22:28 - (.15)