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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0488036-24.2012.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241204880360022019957661
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.12.48803
Assunto:  Turismo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002412048803-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  26/04/2019 Data Distribuição:  13/05/2019

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe HELOISA HELENA ALMEIDA DO CARMO e outros
Apelado(a)(s):  CVC BRASIL OPERADORA AGENCIA VIAGENS S/A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    05/02/2021     OFÍCIO - DECISÃO STJ/STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    01/09/2020 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2020     1.0024.12.048803-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/06/2024 às 02:10:59