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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0488036-24.2012.8.13.0024
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Turismo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 26/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/01/2021
Juiz(a): Dr(a). Célia ribeiro de vasconcelos Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Estevão Lucchesi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019150312
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 6ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.12.48803
Documento Origem: 002412048803-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    05/02/2021    OFÍCIO - DECISÃO STJ/STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    01/09/2020    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2020    1.0024.12.048803-6/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe HELOISA HELENA ALMEIDA DO CARMO e outros
Apelado(a)(s):  CVC BRASIL OPERADORA AGENCIA VIAGENS S/A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/11/2024 às 04:40:29