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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0488036-24.2012.8.13.0024 | ||
| Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva | 05/02/2021 | OFÍCIO - DECISÃO STJ/STF | |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 01/09/2020 10:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/01/2020 | 1.0024.12.048803-6/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/10/2019 | 1.0024.12.048803-6/003 | |
| Recebidos os autos | 23/10/2019 10:00 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 23/10/2019 10:00 | 3º CAROT | |
| Juntada de petição | 18/10/2019 10:00 | : Interposição de Recurso Especial Protocolo:380360/2019 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/10/2019 12:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/10/2019 10:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 30/08/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 30/08/2019 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 22/08/2019 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/08/2019 | Certificado nos autos que o Ministério Público de Minas Gerais foi devidamente intimado da designação do feito para julgamento virtual através do envio da pauta, via e-mail, no dia 30/07/2019. | |
| Autos devolvidos | 29/07/2019 12:05 | : | |
| Remetidos os autos ao Vogal, Des. | 01/07/2019 09:27 | Des.(a) Valdez Leite Machado | |
| Autos devolvidos | 01/07/2019 09:06 | : | |
| Remetidos os autos ao Vogal, Des. | 27/06/2019 11:17 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |
| Designado para julgamento virtual | 22/08/2019 00:00 | ||
| Decisão interlocutória: | 27/06/2019 11:09 | : " Recebo recurso no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação de tutela e, quanto aos demais capítulos, recebo o recurso no efeito suspensivo." Des.(a) Estevão Lucchesi | |
| Autos devolvidos | 27/06/2019 11:06 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/06/2019 10:00 | Des.(a) Estevão Lucchesi | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 17/06/2019 15:13 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/05/2019 14:00 | : Para Parecer | |
| Despacho proferido | 29/05/2019 15:30 | determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Estevão Lucchesi | |
| Autos devolvidos | 29/05/2019 15:10 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/05/2019 14:00 | Des.(a) Estevão Lucchesi | |
| Recebidos os autos | 13/05/2019 17:04 | ||
| Autos remetidos para: | 13/05/2019 14:00 | 14º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 13/05/2019 08:39 | Des.(a) Estevão Lucchesi COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 10/05/2019 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 10/05/2019 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 25/04/2019 14:10 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 25/04/2019 11:10 | ||
| Remetidos os autos | 25/04/2019 10:21 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 25/04/2019 10:21 | CPROT Sede |