Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10003140015953001
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
17/04/2018
Data Distribuição:
19/04/2018
Suscitante:
DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª CÂMARA CÍVEL
Interessado:
MUNICÍPIO DE CAPUTIRA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/11/2019
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada nos termos do voto do relator.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/02/2019
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
