Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50010004620218130625
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
07/01/2025
Data Distribuição:
08/01/2025
Apelante(s):
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE
Apelado(a)(s):
IPSEMG
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação enviada ao DJEN
06/05/2025
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE Publicação de acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/05/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
