Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.526905-5/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5045308-98.2019.8.13.0024
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
ATIVO
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50453089820198130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/12/2024
Data Distribuição:
17/12/2024
1º apelante:
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Resultado do julgamento:
01/04/2025
: Provido o recurso do segundo apelante e não provido o recurso do primeiro apelante
Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
