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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.526905-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5045308-98.2019.8.13.0024 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 10/06/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 10/06/2025 | 1ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 06/06/2025 12:00 | acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/04/2025 | INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA Remessa para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/04/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 10/04/2025 | "REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE" | |
| Resultado do julgamento: | 01/04/2025 | : Provido o recurso do segundo apelante e não provido o recurso do primeiro apelante | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/03/2025 15:42 | Protocolo Eletrônico: 5045308-98.2019.8.13.0024/001.036 Documentos: Documentos, Petição | |
| Publicação | 18/03/2025 | Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 01/04/2025 13:30 | A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. | |
| Juntada de petição eletrônica | 12/02/2025 15:04 | Protocolo Eletrônico: 5045308-98.2019.8.13.0024/001.035 Documentos: Documentos, Petição | |
| Julgamento previsto para: | 01/04/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/02/2025 17:50 | Para inclusão em pauta 2º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 17/12/2024 08:26 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 16/12/2024 17:18 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 12/12/2024 14:03 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5045308-98.2019.8.13.0024/001.033 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 12/12/2024 14:03 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5045308-98.2019.8.13.0024/001.033 |