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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.526905-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5045308-98.2019.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 12/12/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/06/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ªtributários estado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50453089820198130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/06/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    10/06/2025    1ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    06/06/2025    acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/08/2025 às 09:48:34