Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:
2ª Seção Cível
Documento Origem:
50120891720248130672
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
16/10/2024
Data Distribuição:
25/10/2024
Suscitante:
ALDÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS e outros
Interessado(a)s:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, DELEGADOS EFETIVOS, CONFORME ARTIGO 66, § 2º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
