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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.24.453789-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4537890-68.2024.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Data pauta: 26/08/2026 |
| ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS Comunicação sobre despacho de ordem nº 67 |
| Data pauta: 25/08/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 11/05/2026 |
| CELMA ALVES COELHO DE FREITAS Comunicação sobre despacho de ordem nº 48 |
| FERNANDO MOREIRA DA ROCHA Comunicação sobre despacho de ordem nº 48 |
| ELIZABETE ALVES DA ROCHA Comunicação sobre despacho de ordem nº 48 |
| ALDÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS Comunicação sobre despacho de ordem nº 48 |
| Data pauta: 08/05/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 26/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 18/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 16/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 05/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| ALDÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS Comunicação |
| CELMA ALVES COELHO DE FREITAS Comunicação |
| Data pauta: 04/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/03/2025 |
| Publicação em 25/03/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca definir a "aplicação do Provimento nº. 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em desburocratização do procedimento de usucapião extrajudicial, visando atingir também os processos judiciais." |
| Data pauta: 20/03/2025 |
| Publicação em 24/03/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca definir a "aplicação do Provimento nº. 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em desburocratização do procedimento de usucapião extrajudicial, visando atingir também os processos judiciais." |
| Data pauta: 19/03/2025 |
| Publicação em 21/03/2025 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca definir a "aplicação do Provimento nº. 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em desburocratização do procedimento de usucapião extrajudicial, visando atingir também os processos judiciais." |
| Data pauta: 07/03/2025 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| CELMA ALVES COELHO DE FREITAS Publicação de acórdão |
| ALDÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS Publicação de acórdão |
| Data pauta: 11/02/2025 |
| Publicação em 13/02/2025 : Intimação: às partes, para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 24/02/2025, às 13:30 horas, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
| Data pauta: 07/02/2025 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/02/2025, às 13:30 horas. |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/02/2025, às 13:30 horas. |
| Data pauta: 31/10/2024 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 25/10/2024 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. LÚCIO DE BRITO em 25/10/2024 |