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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Posse e Exercício < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50031710220228130702
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
23/02/2022
Data Distribuição:
23/02/2022
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
LANA CAROLINA DE PAULA FERREIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
19/08/2022
Comunicação eletrônica enviada:
19/08/2022
2ª FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
Transitado em Julgado
18/08/2022 00:01
Consulta realizada em 04/05/2025 às 01:20:01