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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.037395-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0373963-62.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Posse e Exercício < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/02/2022 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/08/2022
Juiz(a): Dr(a). Juliana faleiro de lacerda ventura Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 2ª fazenda pública
Comarca Origem: Uberlândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 50031710220228130702 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    19/08/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    19/08/2022    2ª FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    18/08/2022   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  LANA CAROLINA DE PAULA FERREIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/05/2025 às 04:58:34