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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.037395-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0373963-62.2022.8.13.0000 |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 19/08/2022 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 19/08/2022 | 2ª FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 18/08/2022 00:01 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 06/07/2022 10:11 | Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.019 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/07/2022 16:54 | Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.018 Documento: Petição | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/07/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/07/2022 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/07/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/07/2022 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 30/06/2022 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 30/06/2022 09:00 | ||||
| Autos devolvidos | 17/05/2022 12:25 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/04/2022 15:00 | Des.(a) Fábio Torres de Sousa | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/04/2022 14:44 | Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 30/03/2022 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 30/03/2022 17:06 | Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.013 | |||
| Sem manifestação da parte | 22/03/2022 | de 2ª FAZENDA PÚBLICA em 21/03/2022 23:59 | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 07/03/2022 | à parte agravante para ciência da decisão | |||
| Expedição de | 07/03/2022 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. LANA CAROLINA DE PAULA FERREIRA | |||
| Expedição de | 07/03/2022 | : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 2ª FAZENDA PÚBLICA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 09/03/2022 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 07/03/2022 15:15 | Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Fábio Torres de Sousa | |||
| Autos devolvidos | 07/03/2022 15:15 | : com decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo, solicitando informações ao juízo de origem e intimando a parte agravada para resposta. Após, PGJ 5º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/02/2022 12:48 | Des.(a) Fábio Torres de Sousa 5º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 23/02/2022 12:00 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 23/02/2022 11:55 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.007 CODIPRE | |||
| Recebidos no TJMG | 23/02/2022 11:55 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0373963-62.2022.8.13.0000/001.007 | |||