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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.230671-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2306716-64.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002123067160012022728557
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidores Inativos < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50803951820198130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  22/10/2021 Data Distribuição:  24/08/2022

Suscitante:  DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/03/2025    
  Juntada de documento    25/03/2025     : Ciência do acórdão pelo suscitante, via e-mail
  Expedição de    24/03/2025     : E-mail encaminhando acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/07/2025 às 06:53:14