Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.230671-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2306716-64.2021.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Servidores Inativos < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 22/10/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/03/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Washington Ferreira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 26/10/2021 Protocolo: -
Classe Origem: Cumprimento de sentença Vara Origem: 1ªtributários estado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50803951820198130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/03/2025   
Juntada de documento    25/03/2025    : Ciência do acórdão pelo suscitante, via e-mail
Expedição de    24/03/2025    : E-mail encaminhando acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/10/2026 às 03:08:29