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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.575910-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5759103-71.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000205759103000202145650
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  472.20.905
Assunto:  Liberdade Provisória < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0009042-80.2020.8.13.0472 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/11/2020 Data Distribuição:  16/11/2020

Paciente(s):  E.F.A.R.
Autorid coatora:  J.D.S.J.U.P.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    16/03/2021    
  Transitado em Julgado    18/02/2021 18:30    o v. acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    25/01/2021 09:33    Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 02/06/2025 às 04:47:51