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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.575910-3/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5759103-71.2020.8.13.0000 |
| Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 16/03/2021 | ||||
| Transitado em Julgado | 18/02/2021 18:30 | o v. acórdão. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/01/2021 09:33 | Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 21/01/2021 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Comunicação em cumprimento ao art. 461 do RITMG | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/01/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 21/01/2021 | "DENEGARAM A ORDEM" | |||
| Resultado do julgamento: | 21/01/2021 | Denegado o Habeas Corpus | |||
| Designado para julgamento virtual | 21/01/2021 13:30 | Ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao email cacri8@tjmg.jus.br até 48 h antes de iniciada a sessão | |||
| Autos devolvidos | 13/01/2021 17:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Sem manifestação da parte | 10/12/2020 | de EDERSON FRANCISCO DE AVILA RODRIGUES em 09/12/2020 23:59 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/11/2020 08:00 | Des.(a) Maurício Pinto Ferreira | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/11/2020 15:45 | Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 18/11/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/11/2020 16:14 | Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.005 Documentos: Documentos, Informações | |||
| Expedição de | 17/11/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação Este feito poderá ser designado para julgamento virtual. Manifestem-se as partes, nos termos do Art. 118 RITJMG. Ficam as partes interessadas informadas que o pedido de sustentação oral, juntamente com o arquivo contendo a sustentação, poderão ser encaminhados ao email cacri8@tjmg.jus.br até 48 hs antes de iniciada a sessão.. E.F.A.R. | |||
| Expedição de | 17/11/2020 | : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DO JUÍZO | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/11/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 16/11/2020 19:30 | Não concedida a Medida Liminar . Determinada a requisição das informações judiciais e, após, à d. PGJ para parecer. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira | |||
| Autos devolvidos | 16/11/2020 19:30 | : com decisão. 8º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 16/11/2020 11:13 | Des.(a) Maurício Pinto Ferreira 8º CACRI - UAP 1500 | |||
| Autos recebidos | 16/11/2020 11:07 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 14/11/2020 12:48 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.002 CODIPRE | |||
| Recebidos no TJMG | 14/11/2020 12:48 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.002 | |||