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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.575910-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5759103-71.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Liberdade Provisória < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 14/11/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/03/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: Dr(a). Paula ozi silva rosalin de oliveira Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Pinto Ferreira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Auto de prisão flagrante Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Paraguaçu Processo Siscom: 472.20.905
Documento Origem: 0009042-80.2020.8.13.0472 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    16/03/2021   
Transitado em Julgado    18/02/2021    o v. acórdão.
Juntada de petição eletrônica    25/01/2021    Protocolo Eletrônico: 5759103-71.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  E.F.A.R.
Autorid coatora:  J.D.S.J.U.P.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/12/2025 às 04:22:52