Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.459246-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4592463-95.2020.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI 13.317/1999EDEL.17/20 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  13/07/2020 Data Distribuição:  13/07/2020

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
Embargado(a)(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE VARGINHA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    17/09/2020     1.0000.20.459246-3/000
  Transitado em Julgado    14/09/2020 09:00    a r.decisão de ordem n°05
  Comunicada a decisão monocrática:    20/07/2020     à parte Embargante

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/03/2026 às 21:00:42