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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.081209-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5026988-29.2019.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020081209700220252814272
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Abono de Permanência < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200812097001 Tipo Documento Origem:  Inc. Unif. Jurisprud. Cível
Data Cadastramento:  10/08/2020 Data Distribuição:  10/08/2022

Suscitante:  LUCIANO ANTONIO DA SILVA
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  MUNICÍPIO DE CONTAGEM e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/09/2025    
  Transitado em Julgado    19/08/2025 08:00    o acórdão de ordem n. 123.
  Juntada de petição eletrônica    07/07/2025 15:00    Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:25:41 - (.25)