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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/09/2025
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Transitado em Julgado |
19/08/2025 08:00
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o acórdão de ordem n. 123. |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2025 15:00
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2025 14:32
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.045 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
23/06/2025
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2025
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SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2025
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SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2025
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LUCIANO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/06/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/06/2025
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"INADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
18/06/2025
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em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente
Proferiu sustentação oral o Dr. PAULO DE TARSO MARIANO pelo suscitante.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/06/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
18/06/2025 13:30
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Autos devolvidos |
16/05/2025 13:48
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: Reincluir em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/02/2025 12:00
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: Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/04/2025
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: Processo concluso ao Des. Relator em 10/02/2025. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2025 16:42
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Petição colocada à apreciação do Des. Pedro Bitencourt Marcondes. Protocolo 50269882920198130079002042. |
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Sem manifestação da parte |
12/02/2025
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 11/02/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/02/2025 19:17
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.042 |
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Apensado o Processo nº |
10/02/2025 13:19
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1.0000.22.249701-8/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/01/2025 17:56
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.039 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
19/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 115 - " ... intimem-se o suscitante LUCIANO ANTONIO DA SILVA e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a presença dos pressupostos para o novo juízo de admissibilidade do incidente, a ser oportunamente levado a efeito pelo colegiado.". MUNICÍPIO DE CONTAGEM, LUCIANO ANTONIO DA SILVA |
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Despacho proferido |
19/12/2024 13:44
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Determina intimação das partes Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/12/2024 18:19
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: " ... intimem-se o suscitante LUCIANO ANTONIO DA SILVA e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG,
para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a presença dos pressupostos para o novo juízo de admissibilidade do incidente, a ser oportunamente levado a efeito pelo colegiado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/09/2024 14:52
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
14/08/2024
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Comprovante Intimação - SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - acerca do acórdão de ordem nº 102, através do of nº 389/2024, via correios, com AR, ao interessado |
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Juntada de petição eletrônica |
14/08/2024 16:35
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.038 |
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Juntada de petição eletrônica |
14/08/2024 11:21
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.037 Documento: Procuração |
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Expedição de |
02/08/2024
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de REEXPEDIÇÃO de Comunicação acerca do acórdão de ordem nº 102, através do of nº 389/2024, via correios, com AR, ao interessado. SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Juntada de documento |
27/06/2024
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Comprovante Intimação de Acórdão - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM - acerca do acórdão de ordem nº 102, através do of nº 395/2024, via correios, com AR, ao interessado |
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Juntada de documento |
22/05/2024
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: Correspondência devolvida ref of 389/2024 expedido, via correios, ao interessado. Consta o motivo: " mudou-se". |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2024 12:52
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/05/2024
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: Ofício nº 395/2024, encaminhando copia do acórdão ordem nº 102, via correios, com AR, ao interessado SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM |
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Expedição de |
14/05/2024
|
: Ofício nº 389/2024, encaminhando copia do acórdão ordem nº 102, via correios, com AR, ao interessado SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
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Expedição de |
10/05/2024
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: E-mail encaminhando acórdão de ordem nº 102 ao NUGEP, 1º GAVIP e COPREC. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
14/05/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/05/2024
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POR MAIORIA, ANULARAM O ACÓRDÃO DE ADMISSIBILIDADE DESTE IRDR. |
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Resultado do julgamento: |
17/04/2024
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: "POR MAIORIA, ANULARAM O ACÓRDÃO DE ADMISSIBILIDADE DESTE IRDR."
Esteve presente o(a) Dr(a). PAULO DE TARSO MARIANO pelo(a) suscitante. |
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Autos devolvidos |
17/04/2024 12:00
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
02/04/2024 13:15
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Pedido de vista Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/04/2024 13:30
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Na sessão anterior: Pediu vista o Desembargador Márcio Idalmo (4º Vogal), após o Des. Relator Pedro Bitencourt Marcondes e os Desembargadores Rogério Medeiros (1º Vogal), Alberto Diniz Junior (5º Vogal) e Roberto Apolinário de Castro (8º Vogal) rejeitarem a questão de ordem suscitada pelo Des. Peixoto Henriques (3º Vogal) e as Desembargadoras Sandra Fonseca (2ª Vogal) e Maria Inês Souza (7ª Vogal) a acolherem. Aguarda para votar o Desembargador Carlos Roberto de Faria (6º Vogal). |
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Deliberação em sessão |
20/03/2024
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Pedido de vista do 4º Vogal, após o Desembargador Relator, o 1º, o 5º e o 8º Vogais rejeitarem a questão de ordem suscitada pelo 3º Vogal, e o 2º e 7º Vogais a acolherem. Aguarda para votar o Desembargador Carlos Roberto De Faria. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2024 18:14
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.032 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
11/03/2024 13:47
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.031 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/03/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
20/03/2024 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/02/2024 07:16
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: " Reinclua-se o feito na sessão de julgamento designada para ocorrer em 20/03/2024." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/04/2021
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2023 17:15
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Retirado de pauta |
20/11/2023 12:00
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Na Sessão a pedido do Desembargador Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
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Autos devolvidos |
23/10/2023 17:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/07/2023 09:49
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Decisão interlocutória: |
21/07/2023 09:39
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: Determina conclusão dos autos da apelação cível 1.0000.20.081209-7/001 ( causa-piloto) Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/07/2023 17:43
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: "(...) determino que me venham conclusos os autos da apelação cível nº 1.0000.20.081209-7/001 (causa-piloto) (...)". |
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Sem manifestação da parte |
01/06/2023
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2023 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2023 11:02
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
11/05/2023 13:52
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/05/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer REITERAÇÃO do despacho de ordem n. 90.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
06/05/2023
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2023 23:59 |
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Expedição de |
11/04/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer comunicação do despacho de ordem n. 90 - no prazo de 15 (quinze) dias. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
11/04/2023 17:23
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: Vista à PGJ Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/04/2023 17:22
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: " Com fulcro no art. 368-G do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/04/2023 16:12
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Decorrido o prazo |
11/04/2023 14:14
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"in albis", em 10.04.2023, o prazo para o(a) Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem, manifestar-se acerca do despacho de ordem n. 86 - intimação pessoal via Carta de Ordem ( doc. ordem 81 e 86/87) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/04/2023
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem n. 88, por inclusão indevida |
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Sem manifestação da parte |
01/04/2023
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de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 31/03/2023 23:59 |
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Juntada de documento |
14/03/2023
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: Certidão Positiva de Intimação referente à Carta de Ordem expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem |
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Expedição de |
10/03/2023
|
: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância Encaminha despacho de ordem n. 86 - " ... determino, uma vez mais, a intimação pessoal do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se nos autos, podendo requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida. " Informo o REENCAMINHAMENTO da Carta de Ordem anteriormente expedida em cumprimento ao despacho de ordem n. 80, pois a Certidão de anteriormente expedida em cumprimento ao despacho de ordem n. 80, pois a Certidão de Intimação expedida pelo Oficial de Justiça in determinada na Carta de Ordem ( doc. ordem 84). Documentos em anexo.forma a intimação de pessoa jurídica diferente da. 1ª FAZ/EMPRESARIAL |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2023 08:16
|
: Determina a intimação pessoal do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/03/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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Autos devolvidos |
09/03/2023 18:00
|
: Determina a intimação pessoal do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2023 12:17
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
09/03/2023
|
: Promoção acerca de cumprimento da Carta de Ordem expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem |
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Sem manifestação da parte |
24/02/2023
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de DISTRIBUIÇÃO FEITOS em 23/02/2023 23:59 |
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Juntada de documento |
09/02/2023
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Comprovante Intimação - 1ª FAZ/EMPRESARIAL - solicita informações acerca do cumprimento da CARTA DE ORDEM expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem . Em anexo Comprovante de Distribuição e docs |
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Expedição de |
09/02/2023
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Diligência 1º Instância solicita informações acerca do cumprimento da CARTA DE ORDEM expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem . Em anexo Comprovante de Distribuição e docs. 1ª FAZ/EMPRESARIAL |
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Juntada de documento |
23/01/2023
|
: Comprovante de Distribuição da Carta de Ordem expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem. |
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Expedição de |
19/01/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância CARTA DE ORDEM ( expedida via malote digital) para intimação pessoal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Contagem - em cumprimento ao despacho de ordem n. 80.. DISTRIBUIÇÃO FEITOS |
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Decisão interlocutória: |
18/01/2023 13:05
|
: Determina a intimação pessoal do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/01/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/01/2023 13:04
|
: " ... determino, mais uma vez, a intimação pessoal do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, podendo requerer a juntada de documentos, bem como as
diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida." |
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Sem manifestação da parte |
02/12/2022
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de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 30/11/2022 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/11/2022 13:17
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
10/11/2022
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: Carta de Ordem cumprida referente à intimação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem |
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Expedição de |
28/10/2022
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: E-mail encaminhando decisão de ordem eletrônica nº 49 ao NUGEP e 1º Vice-Presidente acerca da suspensão dos processos que versam sobre o tema dirimido no IRDR. |
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Expedição de |
27/10/2022
|
: E-mail encaminhando decisões de ordem eletrônica nº 76 e 30 ao NUGEP e 1º Vice-Presidente acerca da suspensão dos processos que versam sobre o tema dirimido no IR.DR |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/11/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/10/2022 18:00
|
: "...prorrogo a suspensão de que cuida a decisão de
ordem nº 30 por mais 01 (um) ano, a contar da presente decisão...."
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2022 10:00
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Expedição de |
19/10/2022
|
: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância solicita informações acerca do cumprimento da CARTA de ORDEM expedida para intimação pessoal do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem. 1ª FAZ/EMPRESARIAL |
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Juntada de documento |
30/09/2022
|
: comprovante de distribuição de Carta de Ordem |
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Expedição de |
22/09/2022
|
: Carta de Ordem , via malote digital, à comarca de Contagem, para intimação pessoal do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem ( em cumprimento ao despacho de ordem n. 71) |
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Juntada de documento |
16/09/2022
|
: Certidão Negativa referente à Carta de Ordem expedida para intimação pessoal do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem. |
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Decisão interlocutória: |
16/09/2022 17:15
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: Determina a intimação pessoal do SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE CONTAGEM. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/09/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/09/2022 17:32
|
: "... determino a intimação pessoal do SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE CONTAGEM,... "
" Por fim, considerando que a municipalidade já se manifestou nos autos (docs. de ordem nº 45 a 67), aguarde-se o cumprimento da presente diligência, bem como da carta de ordem expedida para intimação do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM (doc. de ordem nº 44).
"
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/09/2022 15:58
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
14/09/2022
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: PROMOÇÃO referente a Cartas de Ordem não cumpridas |
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Decisão interlocutória: |
14/09/2022 14:25
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: Determina que se certifique o cumprimento das cartas de ordem expedidas Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/09/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/09/2022 14:24
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: " Aguarde-se a certificação do cumprimento das cartas de ordem expedidas por força do despacho de ordem nº 35.
" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2022 07:39
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/08/2022
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: Aguardando a Apelação paradigma /001 retornar da CODISTR , para realziar conclusão nos /001 e /002 |
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Recebidos os autos |
10/08/2022 18:16
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
10/08/2022 11:31
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/08/2022 08:55
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
26/07/2022 17:40
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CODIPRE |
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Juntada de petição eletrônica |
09/06/2022 18:19
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.018 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
26/05/2022
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: informações sobre a distribuição da Carta de Ordem expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem |
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Juntada de documento |
26/05/2022
|
: informações sobre a distribuição da Carta de Ordem expedida para intimação do Município de Contagem |
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Juntada de documento |
24/05/2022
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Comprovante de Leitura de Malote Digital referente à Carta de Ordem expedida para intimação do Município de Contagem |
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Juntada de documento |
24/05/2022
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Comprovante de Leitura de Malote Digital referente à Carta de Ordem expedida para intimação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem |
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Expedição de |
20/05/2022
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: Carta de Ordem ao Juízo da comarca de Contagem, via malote digital, em cumprimento ao despacho de ordem n. 35- para intimação pessoal do Município de Contagem |
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Expedição de |
20/05/2022
|
: Carta de Ordem ao Juízo da comarca de Contagem, via malote digital, em cumprimento ao despacho de ordem n. 35- para intimação pessoal do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/05/2022
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem 36 38, por inclusão indevida |
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Decisão interlocutória: |
03/02/2022 07:44
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: Determina a intimação pessoal do Município de Contagem e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem Des.(a) Washington Ferreira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/02/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/02/2022 07:42
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: " Mais uma vez, determino a intimação pessoal do Município de Contagem e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem para, NESTA ORDEM, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, podendo requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2021 13:04
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/11/2021
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: INFORMAÇÃO : Buscando dar regular andamento ao presente feito, informo a Vossa Excelência que a correspondência endereçada à parte Interessada - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem - ( Of. 981/2021), intimando-o do acórdão, foi devolvida pelos Correios a esse Cartório sob a justificativa ¿Ausente 3ª tentativa", conforme documento anexado sob evento nº 33. |
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Sem manifestação da parte |
21/10/2021
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de SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM em 20/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/10/2021
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de LUCIANO ANTONIO DA SILVA em 20/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/10/2021
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 20/10/2021 23:59 |
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Juntada de documento |
20/10/2021
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: Correspondência devolvida Referente ao ofício 981/2021, com informação de "Ausente 3ª tentativa". |
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Expedição de |
22/09/2021
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação Acerca da decisão de ordem eletrônica Nº 30, para, nesta ordem, manisfestarem-se nos autos, através do ofício Nº 981/2021 expedido, via correios com aviso de recebimento, a parte Interessada.. SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Expedição de |
15/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 30 - para manifestação -. MUNICÍPIO DE CONTAGEM, LUCIANO ANTONIO DA SILVA, SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM |
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Expedição de |
15/09/2021
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: E-mail, ao 1º Vice-Presidente do TJMG e ao NUGEP-TJMG, encaminhando decisão de ordem n. 30. |
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Decisão interlocutória: |
15/09/2021 10:23
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: Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais e a intimação das partes para se manifestarem no feito Des.(a) Washington Ferreira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/09/2021 10:29
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: " Admitido o IRDR - Cv n. 1.0000.20.081209-7/002 e publicado respectivo acórdão, DETERMINO a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, relativos a pedidos de progressão horizontal com base nas Leis Municipais de n° 2.102/1990 e n° 2.160/1990, dos servidores públicos do Município de Contagem, originalmente lotados na FAMUC e regidos exclusivamente pela Lei complementar nº 104/2011." Dertermina intimação das partes para se manifestarem nos autos. |
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Autos conclusos para: |
08/09/2021 09:50
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Julgamento do Mérito Des.(a) Washington Ferreira |
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Juntada de documento |
02/08/2021
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Comprovante Intimação - SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - do acórdão de admissibilidade - |
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Juntada de documento |
02/08/2021
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Comprovante Intimação - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM - do acórdão de admissibilidade por meio do Of. 479-2021, expedido via Correios com AR - Aviso de Recebimento |
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Expedição de |
19/07/2021
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do acórdão de admissibilidade por meio do Of. 479-2021, expedido via Correios com AR - Aviso de Recebimento. SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM |
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Expedição de |
19/07/2021
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: Ofício 478/2021, expedido via Correios com AR - Aviso de Recebimento -Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do acórdão de admissibilidade -. SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/06/2021
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Certificado nos autos que em cumprimento ao acórdão de ordem n. 18 cadastrei o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Município de Contagem como partes Interessadas |
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Apensado o Processo nº |
15/06/2021 11:45
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Apelação Cível 1.0000.20.081209-7/001 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/06/2021
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: Nesta data, a Apelação Cível n 1.0000.20.081209-7/001 @ (numeração única 5026988-29.2019.8.13.0079) foi recebidaa neste Cartório. |
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Expedição de |
01/06/2021
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: e-mail requisitando os autos da Apelação Cível nº 1.0000.20.081209-7/001 junto à 7ª Câmara Cível. |
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Publicação |
10/06/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.081209-7/002, que adiante segue: "possibilidade de pagamento, aos servidores municipais, das diferenças salariais advindas das progressões horizontais disposta nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 5.628/90, nº 1.620/11 e nº 364/14, todos do Município de Contagem" |
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Publicação |
09/06/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.081209-7/002, que adiante segue: "possibilidade de pagamento, aos servidores municipais, das diferenças salariais advindas das progressões horizontais disposta nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 5.628/90, nº 1.620/11 e nº 364/14, todos do Município de Contagem" |
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Publicação |
07/06/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.081209-7/002, que adiante segue: "possibilidade de pagamento, aos servidores municipais, das diferenças salariais advindas das progressões horizontais disposta nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 5.628/90, nº 1.620/11 e nº 364/14, todos do Município de Contagem" |
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Juntada de petição eletrônica |
01/06/2021 11:31
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
27/05/2021
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: E-mail à 1ª Vice-presidência e ao Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
31/05/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/05/2021
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"ADMITIRAM O INCIDENTE" |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2021
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2021 09:00
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
16/04/2021 09:00
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
17/03/2021
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por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/03/2021 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/03/2021 13:30
|
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
16/12/2020
|
por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/12/2020 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Julgamento previsto para: |
16/12/2020 13:30
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Autos devolvidos |
08/10/2020 15:20
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/09/2020 13:35
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
21/09/2020 10:12
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 07. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/09/2020
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: em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 07, JUNTO AOS AUTOS cópia das informações prestadas pela SEPAD e pelo COJUR/COPEQ nos autos de IRDR 1.0000.20.457401-6/003 |
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Decisão interlocutória: |
02/09/2020 10:47
|
: Juntar nestes autos cópias das informações prestadas pela COPEQ/TJMG e pela SEPAD/TJMG prestadas nos autos de IRDR 1.0000.20.457401-6/003. Após, vista à PGJ. Des.(a) Washington Ferreira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/09/2020 10:44
|
: Juntar nestes autos cópias das informações prestadas pela COPEQ/TJMG e pela SEPAD/TJMG prestadas nos autos de IRDR 1.0000.20.457401-6/003. Após, vista à PGJ. |
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Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a) |
17/08/2020 17:59
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Des.(a) Washington Ferreira 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
12/08/2020 16:16
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Remetidos os autos |
12/08/2020 15:58
|
CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/08/2020
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às partes para ciência do r. despacho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/08/2020
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Certificado nos autos que foi juntada cópia do r. despacho de ordem 03 nos documentos da apelação cível n.º 1.0000.20.081209-7/001, conforme determinado |
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Autos devolvidos |
12/08/2020 15:30
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2020 15:11
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Petição recursal recebida no Cartório |
10/08/2020 15:33
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.002 |
