NUMERAÇÃO ÚNICA: 5026988-29.2019.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Abono de Permanência < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
10/08/2020
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
08/09/2025
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Relator Anterior: Des(a). Washington Ferreira
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
; 17/08/2020
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Contagem
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000200812097001
Tipo Documento Origem:
Inc. unif. jurisprud. cível
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
08/09/2025
Transitado em Julgado
19/08/2025
o acórdão de ordem n. 123.
Juntada de petição eletrônica
07/07/2025
Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Acórdãos
