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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50054098120188130686
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
13/04/2020
Data Distribuição:
29/04/2020
Apelante(s):
RAIKA RIVELLE ANDRADE FONSECA e outros
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
20/10/2021
Comunicação eletrônica enviada:
20/10/2021
1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/03/2021
1.0000.20.042736-7/004
Consulta realizada em 07/10/2024 às 20:22:26