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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.036339-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002740-75.2018.8.13.0647
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002003633980012020602147
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50027407520188130647 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/03/2020 Data Distribuição:  31/03/2020

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe DEUSILENE DIAS DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    20/08/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    20/08/2020     2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    05/08/2020 12:00    o acórdão\ a decisão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 13/09/2026 às 17:21:21 - (.15)