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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.036339-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002740-75.2018.8.13.0647 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 30/03/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/08/2020
Juiz(a): Dr(a). Marcos antônio hipólito rodrigues Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Sandra Fonseca  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: São sebastião do paraíso Processo Siscom: -
Documento Origem: 50027407520188130647 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    20/08/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    20/08/2020    2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    05/08/2020    o acórdão\ a decisão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe DEUSILENE DIAS DE SOUZA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/09/2026 às 18:07:40