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Baixa definitiva processo eletrônico |
20/08/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/08/2020
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
05/08/2020 12:00
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o acórdão\ a decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2020 12:39
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Protocolo Eletrônico: 5002740-75.2018.8.13.0647/001.028 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2020 09:08
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Protocolo Eletrônico: 5002740-75.2018.8.13.0647/001.027 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/06/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/06/2020
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
09/06/2020
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Não provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
09/06/2020 00:00
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Autos devolvidos |
20/05/2020 12:00
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: para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2020 10:00
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de petição eletrônica |
04/05/2020 12:36
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Protocolo Eletrônico: 5002740-75.2018.8.13.0647/001.023 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/04/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/04/2020 12:15
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
31/03/2020 10:47
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Des.(a) Sandra Fonseca 6º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
30/03/2020 21:21
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
30/03/2020 11:38
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002740-75.2018.8.13.0647/001.019 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
30/03/2020 11:38
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002740-75.2018.8.13.0647/001.019 |
