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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.004460-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002518-82.2017.8.13.0699
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002000446000012020756593
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Hospitais e Outras Unidades de Saúde < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50025188220178130699 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/01/2020 Data Distribuição:  20/01/2020

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE UBÁ
Apelante(s):  MUNICIPIO DE TOCANTINS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/09/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/09/2020     1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    23/09/2020 13:00    o acórdão / a decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 15/12/2025 às 05:07:16