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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Hospitais e Outras Unidades de Saúde < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
20/01/2020
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
30/09/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Thiago brega de assis
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Peixoto Henriques |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
1ª cível desativada
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Comarca Origem:
Ubá
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50025188220178130699
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
30/09/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/09/2020
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
Transitado em Julgado |
23/09/2020
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o acórdão / a decisão |
Remetente: |
JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE UBÁ |
Apelante(s): |
MUNICIPIO DE TOCANTINS |
Apelado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 05/07/2025 às 20:32:36