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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.004460-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002518-82.2017.8.13.0699 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Hospitais e Outras Unidades de Saúde < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/01/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/09/2020
Juiz(a): Dr(a). Thiago brega de assis Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Peixoto Henriques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª cível desativada
Comarca Origem: Ubá Processo Siscom: -
Documento Origem: 50025188220178130699 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    30/09/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    30/09/2020    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    23/09/2020    o acórdão / a decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE UBÁ
Apelante(s):  MUNICIPIO DE TOCANTINS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/11/2025 às 19:17:50