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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.20.004460-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002518-82.2017.8.13.0699
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    30/09/2020   
  Comunicação eletrônica enviada:    30/09/2020    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    23/09/2020 13:00   o acórdão / a decisão
  Juntada de petição eletrônica    31/07/2020 17:26   Protocolo Eletrônico: 5002518-82.2017.8.13.0699/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    31/07/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    29/07/2020    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    21/07/2020    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    21/07/2020 00:00  
  Autos devolvidos    03/06/2020 15:10   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/04/2020 16:00   Des.(a) Peixoto Henriques
  Juntada de petição eletrônica    22/04/2020 20:51   Protocolo Eletrônico: 5002518-82.2017.8.13.0699/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    06/04/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    02/04/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    02/04/2020 15:44   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/02/2020 11:56   Des.(a) Peixoto Henriques
  Sem manifestação da parte    18/02/2020    de MUNICIPIO DE TOCANTINS em 17/02/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    31/01/2020 18:54   Protocolo Eletrônico: 5002518-82.2017.8.13.0699/001.021 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/01/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    22/01/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão para que, no prazo legal, manifeste-se sobre seu interesse na tentativa de composição do litígio via CEJUSC / TJMG.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    22/01/2020    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUNICIPIO DE TOCANTINS
  Autos devolvidos    22/01/2020 07:53   : intimadas as partes para que, no prazo legal, manifestem-se sobre seu interesse na tentativa de composição do litígio via CEJUSC / TJMG.
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    20/01/2020 08:57   Des.(a) Peixoto Henriques 7º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    20/01/2020 00:13   CODIPRE
  Remetidos os autos    20/01/2020 00:10   CODISTR
  Recebidos no TJMG    20/01/2020 00:10   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002518-82.2017.8.13.0699/001.017

Consulta realizada em 03/07/2025 às 23:59:23