Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.164871-6/003
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0777898-11.2023.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Nao Cumulatividade < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000191648716002
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
11/04/2023
Data Distribuição:
24/04/2023
Suscitante:
DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
SURF & BEACH COMERCIO LTDA - EPP e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Autos incluídos na pauta de julgamento de
21/10/2026 13:30
que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
Julgamento previsto para:
21/10/2026 13:30
Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia
16/09/2026
, por determinação do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda.
