Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Dados Completos
| NÚMERO TJMG: 1.0000.19.164871-6/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0777898-11.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Câmara: 1ª Seção Cível | ||
| Classe: IRDR - Cv | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: Nao Cumulatividade < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO | ||
| Data Cadastramento: 11/04/2023 | Assistência Judiciária: N | |
| Quantidade Volumes: - | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Não informado | |
| Setor Tribunal: 2º cafes - 355 | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: - | |
| Juiz(a): - | Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio |
| Distribuição Anterior: - | Protocolo: - |
| Classe Origem: - | Vara Origem: - |
| Comarca Origem: Belo horizonte | Processo Siscom: - |
| Documento Origem: 10000191648716002 | Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 21/10/2026 | que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
| Julgamento previsto para: | 21/10/2026 | |
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 16/09/2026 | , por determinação do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda. |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Suscitante: | DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
| Suscitado(a): | PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado(a)s: | SURF & BEACH COMERCIO LTDA - EPP e outros |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
|
||
|
| ||
|
Extratos de Julgamento
|
||
|
