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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.156384-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1563857-45.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001915638400012020891979
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Afastamento do Cargo < Parlamentares < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50005512420198130572 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/11/2019 Data Distribuição:  20/11/2019

Agravante(s):  ANDERSON GOMES PENNA
Agravado(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    01/10/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    01/10/2020     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    28/09/2020 13:00    o acórdão / a decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 25/04/2024 às 21:18:12