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Baixa definitiva processo eletrônico |
01/10/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/10/2020
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
28/09/2020 13:00
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o acórdão / a decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
31/08/2020 13:09
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Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/08/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/08/2020
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
18/08/2020
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
18/08/2020 00:00
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Autos devolvidos |
16/07/2020 17:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/06/2020 13:46
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2020 14:32
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Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2020 10:10
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Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.017 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2020 12:10
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Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.015 Documento: Informações |
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Sem manifestação da parte |
03/03/2020
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de SECRETARIA DO JUÍZO em 02/03/2020 23:59 |
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Expedição de |
11/02/2020
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
11/02/2020
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação ao agdo para contraminutar via of 91/20. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA |
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Decisão interlocutória: |
11/02/2020 11:50
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Wilson Benevides |
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Autos devolvidos |
11/02/2020 11:49
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/02/2020 12:41
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Sem manifestação da parte |
01/02/2020
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de ANDERSON GOMES PENNA em 31/01/2020 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/01/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
20/01/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ANDERSON GOMES PENNA |
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Autos devolvidos |
20/01/2020 11:20
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: intime-se a parte agravante para trazer aos autos o documento faltante, no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 1.017, §3° c/c art. 932, parágrafo único, ambos do CPC/15. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2019 16:05
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Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.009 Documento: Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/12/2019 09:50
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Sem manifestação da parte |
05/12/2019
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de ANDERSON GOMES PENNA em 04/12/2019 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
27/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ANDERSON GOMES PENNA |
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Autos devolvidos |
27/11/2019 13:21
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: determinando ao agravante que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações requeridas, além de cópia integral da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/11/2019 13:15
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Des.(a) Wilson Benevides 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
20/11/2019 12:52
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
20/11/2019 10:49
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
20/11/2019 10:49
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1563857-45.2019.8.13.0000/001.004 |
